Em fevereiro de 2025, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) adotou uma nova Política sobre Acesso Aberto, de forma a tornar obrigatória a disponibilização em acesso aberto das publicações científicas resultantes de investigação por si financiada. A política passou a aplicar-se a artigos científicos, livros, capítulos de livros e monografias e a teses de doutoramento e dissertações de mestrado.
João Mendes Moreira, diretor de área da FCCN, unidade de serviços digitais da FCT, respondeu a algumas questões sobre esta Política, explorando os principais objetivos e como vem impactar a comunidade académica e científica, mas também a sociedade em geral e, claro, os próprios autores.
Tópicos deste artigo:
Quais os principais objetivos desta nova política e como vem posicionar Portugal no contexto europeu e internacional de promoção da Ciência Aberta?
A FCT adotou uma política sobre acesso aberto porque entende que investigação financiada por fundos públicos, como são os que concede no quadro da sua missão de financiamento da atividade científica em Portugal, deve produzir resultados que sejam do domínio público, livremente acessíveis e reutilizáveis por todos, potenciando-se, dessa forma, a cooperação científica e o avanço da Ciência, bem como uma acrescida visibilidade da produção científica e dos seus autores.
Além disso, posiciona Portugal como um líder na promoção da Ciência Aberta, alinhando-se com iniciativas internacionais como o Plano S e as diretrizes da União Europeia.
Quais são as principais alterações para o ecossistema científico nacional?
A aplicação da nova Política sobre Acesso Aberto da FCT traz várias alterações significativas ao ecossistema científico nacional. Entre as principais alterações, destaca-se a obrigatoriedade de disponibilização em acesso aberto das publicações científicas resultantes de projetos financiados pela FCT, sem períodos de embargo.
A política também enfatiza a importância da retenção de direitos pelos autores. Recomenda-se que os autores protejam os direitos de propriedade intelectual das suas obras através da aplicação de licenças de acesso e reutilização compatíveis com a política, como a licença Creative Commons CC-BY. Tal visa garantir que os autores mantenham os direitos sobre as suas publicações, permitindo ao mesmo tempo a livre disseminação e reutilização do conhecimento científico.
Como é que a FCT pretende apoiar os investigadores e instituições na implementação da política?
A FCT pretende apoiar os investigadores e instituições na implementação prática da política através de várias iniciativas. Estas incluem a criação de um site de apoio que guia os investigadores ao longo do processo de publicação em acesso aberto, disponibilizando FAQs e documentos explicativos. Além disso, a FCT oferece suporte na retenção de direitos e na resolução de questões relacionadas com a política através de um helpdesk dedicado.
Adicionalmente, a FCT apoia todas as vias (verde, dourada e transformativa) da política de acesso aberto de maneira abrangente. A primeira, através da rede de repositórios de acesso aberto RCAAP, que permite o depósito das publicações científicas em repositórios institucionais. A segunda, por meio da promoção e suporte de iniciativas diamante, como o PubIn e, em breve, o Open Research Europe. Essas plataformas facilitam a publicação em revistas de acesso aberto, garantindo que os artigos sejam disponibilizados sem custos adicionais para os autores. Por fim, através da b-on, que estabelece acordos transformativos com editoras científicas para permitir que os autores publiquem em acesso aberto sem custos adicionais, transformando as assinaturas tradicionais em modelos de publicação em acesso aberto.
Que mecanismos de monitorização e avaliação estão previstos para garantir o cumprimento da política?
Para garantir o cumprimento da política, a FCT estabeleceu mecanismos de monitorização e avaliação. Estes preveem a possibilidade de valorização da publicação em acesso aberto no quadro da avaliação de financiamentos concedidos ou a conceder, e a aplicação de sanções em caso de incumprimento.
Além disso, a FCT está a desenvolver o sistema trackerFCT, que é uma ferramenta de monitorização e compliance. Este sistema será responsável pelo acompanhamento e gestão das não-conformidades das produções científicas no âmbito de um financiamento e ao abrigo da Política de Acesso Aberto da FCT. O trackerFCT permitirá identificar as produções científicas financiadas que não estão conformes com a política, informar os beneficiários do financiamento dessas não-conformidades e dar-lhes a possibilidade de as corrigir.
De notar que a política será objeto de avaliação regular, permitindo a sua revisão e adaptação conforme necessário.
