No próximo dia 20 de janeiro de 2026, entre as 14h30 e as 17h00, a Academia das Ciências de Lisboa será palco de um encontro dedicado a um tema central para o futuro da investigação em Portugal e na Europa, o Direito de Publicação Secundária.
A iniciativa pretende lançar um debate informado e plural sobre a necessidade de garantir que o conhecimento produzido com financiamento público se mantém acessível a toda a sociedade, um princípio essencial à Ciência Aberta.
Por que falar de Publicação Secundária agora?
Nos últimos anos, a Ciência Aberta tem-se afirmado como um pilar incontornável das políticas europeias de investigação. O objetivo é tornar o conhecimento científico amplamente disponível, acessível e reutilizável.
Apesar desse consenso político, muitos obstáculos persistem. Os modelos tradicionais de publicação científica continuam, em grande medida, a transferir os direitos patrimoniais dos autores para as editoras, limitando o acesso público aos resultados da investigação. É aqui que entra a publicação secundária, já reconhecida legalmente em países como Áustria, Alemanha, Bélgica, Bulgária ou França. Este mecanismo permite que os autores disponibilizem os seus artigos em repositórios de Acesso Aberto, mesmo após a publicação em revistas comerciais.
Em Portugal, o debate ganhou novo impulso graças à proposta recente de um grupo de académicos e organizações da sociedade civil para a criação de um direito e de uma obrigação de publicação secundária. Esta iniciativa integra-se na visão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e está alinhada com reflexões europeias recentes, nomeadamente o Relatório Letta e o Relatório Draghi, que reforçam a importância de elevar a livre circulação do conhecimento ao estatuto de “quinta liberdade” da União Europeia.
Encontro a 20 de janeiro
O evento reunirá decisores políticos, representantes da Comissão Europeia, autoridades nacionais, investigadores e defensores da Ciência Aberta, oferecendo um espaço privilegiado para discutir caminhos legislativos e de política pública que permitam consolidar este direito em Portugal e no contexto europeu.
Entre os principais objetivos estão:
- Dar visibilidade à proposta nacional para a criação de um direito e de uma obrigação de publicação secundária.
- Partilhar a visão da Comissão Europeia e as iniciativas em curso no domínio do Acesso Aberto.
- Promover um diálogo alargado entre setores relevantes, discutindo próximos passos para garantir que mais investigação financiada publicamente se torne livremente acessível.
O programa e respetivo formulário de inscrições estarão disponíveis brevemente, para mais informações, consulte a página oficial do encontro.
A FCCN e o compromisso com a Ciência Aberta
Enquanto unidade de serviços digitais da FCT, a FCCN tem desempenhado um papel fundamental na construção de um ecossistema de conhecimento aberto em Portugal, através de serviços como o RCAAP, a b-on, e diversas infraestruturas de apoio à comunicação científica.
A FCCN convida a comunidade a acompanhar e participar nesta discussão estratégica, ajudando a construir um futuro transparente e colaborativo, onde o conhecimento financiado esteja, de facto, ao alcance de todos.
