No próximo dia 29 de maio, às 10h00 (Lisboa), realiza-se, um webinar no âmbito das iniciativas da Fábrica de IA do BSC, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência. A sessão irá reunir especialistas das áreas jurídica e tecnológica para discutir os principais desafios colocados pela adoção de sistemas de IA no setor da justiça e compreender onde a Inteligência Artificial e o Direito se intersectam.
Este webinar contará com a presença de Nuno Coelho, Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas e Coordenador-Geral da Agenda da Reforma da Justiça, Petra Fernandes, Jurista e Partner da BMA, e António Novais, Founder’s Associate da starup portuguesa Affine, que individualmente apresentarão tópicos importantes que merecem a reflexão de todos. A moderação da sessão será realizada por Andreia Brito, Legal Manager no .PT e Secretária da Mesa da Assembleia Geral da LusNIC.
O Papel da Inteligência Artificias na Justiça e os seus desafios
O webinar inicia-se com a intervenção de Nuno Coelho, onde no paínel ”O Juiz no Circuito – O que os especialistas de IA precisam de saber sobre justiça” irá refletir sobre os desafios e potencialidades da inteligência artificial no contexto judicial, através de uma abordagem relacional entre a tecnologia e a decisão humana.
Em seguida, Petra Fernandes abordará o tema “AI Responsibility Gaps”, no âmbito da “AI Accountability Dialogue Series“, onde se focará nos desafios da responsabilização associados ao uso de IA, com especial atenção ao enquadramento europeu, incluindo o AI Act e a Convenção CETS 225.
Para encerrar, António Novais, que trabalha na interseção entre estratégia, produto e regulação, irá apresentar um caso de uso pela startup portuguesa Affine “Affine: building the infrastructure for trustworthy legal AI”, que contribui para o desenvolvimento de soluções de IA mais transparentes, seguras e fiáveis para o setor jurídico.
Webinar e Participação
Este webinar visa oferecer um enquadramento prático e conceptual para o desenvolvimento de sistemas de IA aplicados à justiça — um setor classificado como de alto risco pelo direito europeu. O foco estará na necessidade de garantir requisitos como aplicabilidade, rastreabilidade e supervisão humana, reforçando a ideia de uma justiça aumentada, onde a tecnologia apoia, mas não substitui, a função jurisdicional.
A participação é gratuita, mediante inscrição prévia.
